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Decreto GP nº 006/2020 – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Plano De Contingência Coronavírus (COVID-19);
Portaria GP nº 015/2020 – Medidas de Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19);
Recomendação do Ministério Público nº 003 – Coronavírus (COVID-19);
Portaria Cam. de Vereadores nº 005 – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Decreto GP nº 008-2020 – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Recomendação do Ministério Público nº 014 – Coronavírus (COVID-19);
Recomendação do Ministério Público nº 016 – Coronavírus (COVID 19);
Novo Plano De Contigência – EXU-PE;
Decreto GP nº 009 – 2020 – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Decreto GP nº 010 – 2020 – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Portaria nº 016 – Instituição do COMEC;
Ata de Reunião do CAE – Medidas de Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19);
Lei Municipal n° 1.331/2020 – Distribuição de Máscaras para a População;
Decreto GP nº 022, de 13 de Maio de 2020 – Regulamentação do Ponto de Coleta;
Decreto GP nº 024, de 13 de Maio de 2020 – Fechamento das Principais Vias de Acesso de Exu;
Plano de Convivência – Atividades Econômicas do Governo do Estado de Pernambuco;
Decreto GP Nº 029 – Dispõe sobre a Suspensão do Pagamento da Gratif. do Difícil Acesso;
Decreto GP nº 031/2020 – Suspensão Das Licitações e Dos Contratos Administrativos;
Plano Exu de Flexibilização Econômica – Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
Decreto GP nº 065 – Proibição de Música ao Vivo nos Bares;