Seu Leão (IR) pode virar um coelho de páscoa para crianças e adolescentes de Exu.

Pessoas físicas podem destinar 3% do IR para o Fundo da Criança e Adolescente de Exu

Está chegando a páscoa e o clima de fraternidade, renovação se estende nos corações, com a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda para uma causa nobre! É isto, seu Leão (IR) pode se transformar num “coelhinho” da páscoa para a garotada, como pessoa física você pode doar (3% a 6%) de seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Exu, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Exu (COMDICA), um órgão deliberativo e controlador na proteção dos direitos da criança e adolescentes da cidade. Seus recursos são utilizados em políticas públicas da infância e adolescência no município, principalmente no que tange ao financiamento de projetos oriundos da sociedade civil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que tanto as pessoas físicas quanto as empresas podem deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos. As contribuições destinadas pelas pessoas físicas ao longo do ano podem ser abatidas até 6% sobre o imposto devido. Os contribuintes que optarem por fazer a doação durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente.  Já pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do lucro real.

Como doar?

O gesto solidário pode ser feito de duas formas:

No momento da declaração

Você pode fazer a doação para fundos no momento de preencher a declaração completa diretamente no programa da Receita Federal, instalado no seu computador ou celular.

Optando por esta forma, você pode destinar até 3% do valor devido ao IR para o Fundo da Criança e Adolescentes de Exu.

Em declaração antecipada

Essa alternativa permite destinar até 6% do valor do imposto ao fundo.

Porém, o montante precisa ser antecipado até o fim do ano referente à declaração (no caso do IR 2019, o prazo venceu em 29 de dezembro de 2018). Por isso, é imprescindível ficar de olho na agenda da Receita.

Mas não se preocupe, você já pode ir se preparando para 2020!

Basta fazer um depósito identificado diretamente para o Fundo da Criança e Adolescente de Exu. O comprovante deverá conter nome e CPF do contribuinte, nome e CNPJ da instituição, data e quantia da doação.

Depois, guarde o recibo de comprovação da doação, que será emitido pelo fundo, projeto ou programa.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Exu

BANCO DO BRASIL 001

AGENCIA: 1059-6

CONTA: 16.426-7

CNPJ.: 09.236.364/0001-40

Finalmente, na hora de preencher a declaração, as doações deverão ser informadas na ficha “Doações efetuadas”. É obrigatório que constem, nela, os valores doados e CNPJ dos beneficiários. O programa calcula automaticamente o imposto devido e faz a dedução.

E as pessoas jurídicas?

Para quem quer doar pelo CNPJ, pessoa jurídica a tributação é pelo lucro real até 1%. Deve levar em conta algumas particulares para a iniciativa. Por isso, neste caso, recomendamos a leitura do guia detalhado, ou uma consulta no site oficial da Receita Federal, que oferecem informações mais direcionadas.

https://www.receita.fazenda.gov.br/

 

 

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